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Cesta Básica de Material de Construção será excluída?
Reforma Tributária – Emenda Constitucional 132
A recente promulgação da
emenda constitucional 132
, que institui a
Reforma Tributária
, trouxe consigo um novo cenário para a cobrança e pagamento de tributos no Brasil. Embora a medida tenha sido saudada por sua promessa de simplificação, o setor de material de construção enfrenta um futuro incerto, temendo a perda de benefícios fiscais que poderiam impactar significativamente os custos para as camadas mais carentes da população. A construção civil, responsável por aproximadamente 10% do PIB nacional e por milhões de empregos, se vê ameaçada pela possível
exclusão da cesta básica de material de construção
da Reforma Tributária. A isenção atual, que reduz o preço de itens essenciais para obras populares, é crucial para manter acessíveis os custos de moradia para a população de baixa renda.
Após décadas de debates, a Reforma Tributária finalmente começou a tomar forma com a promulgação da emenda constitucional 132 no final do ano passado. Esta reforma, que visa unificar cinco tributos em dois novos impostos – a
Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS) e o
Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) –, promete simplificar o sistema tributário brasileiro sem aumentar a carga total de impostos. Contudo, o setor de construção civil, vital para a economia e para o desenvolvimento social do país, observa com preocupação as mudanças propostas.
A construção civil é um dos motores da economia brasileira, representando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. Esse setor, que se estende desde a produção de materiais até a execução de grandes obras, desempenha um papel fundamental na infraestrutura e no bem-estar social. Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida dependem do acesso a uma cesta de produtos para fornecer moradia a preços acessíveis às famílias de baixa renda.
Entretanto, a possível exclusão da cesta básica de material de construção da nova legislação tributária coloca em risco esses benefícios. A isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados
(IPI) hoje garante que itens essenciais para a construção, como cimento, areia, tijolos e tubos, sejam mais acessíveis, pelo seu cunho social. Sem esses incentivos, os custos de construção seriam consideravelmente mais elevados, impactando diretamente o preço final das moradias e, consequentemente, a capacidade das famílias mais vulneráveis de adquirir uma casa própria ou reformar e ampliar o imóvel da família.
Os riscos são ainda mais evidentes quando se consideram os impactos econômicos mais amplos. Estudos indicam que a tributação sobre material de construção poderia alcançar de
26,5% a 33%
. Isso não apenas encareceria as novas construções e reformas, mas também frearia a geração de empregos e o crescimento do PIB.
Diante desse cenário, entidades como a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (
Anamaco
), Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção (
Abramat
) e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção (
FMC
), que conta com 220 deputados federais, intensificam suas ações para convencer os deputados federais que neste momento estão debruçados para redigir o texto da regulamentação da Reforma, defendendo não apenas os interesses do setor, mas o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
"Não podemos, jamais, nos afastar da luta daquele cidadão, inserido entre os 6 milhões do déficit habitacional brasileiro, que batalha para ter a sua moradia e pelo menor custo possível" -
Cássio Tucunduva
Conquistada após muita luta de entidades do setor, o temor é que o fim do benefício resulte em uma carga tributária excessiva sobre um segmento que, comprovadamente, é o propulsor da economia. Caso isso aconteça, estudos apontam que a tributação do setor poderá chegar a 33%.
A cesta básica é parte da Lei nº 12.844/2013, regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, mas antes disso o setor já vinha sendo beneficiado com alíquotas reduzidas e regimes especiais. Em 2006, por meio do Decreto No. 5.697, de 07 de fevereiro, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a redução do IPI para 41 itens, que tiveram a alíquota reduzida ou zerada. Com o passar dos anos, a medida foi tendo os prazos estendidos e a lista modificada.
Em ofício encaminhado Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária - PLP 68 de 2024, o deputado Federal Capitão Augusto, presidente da FMC, pede a manutenção da cesta básica, conforme a Lei vigente. No documento, ele reforça que a construção civil é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, que gera milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta uma extensa cadeia produtiva, que vai desde a extração de matérias-primas até a entrega de imóveis prontos para uso. Na sua análise, manter a redução de impostos em material básico da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeia produtiva, que é vital para o crescimento econômico do Brasil.
Segundo a deputada Estadual, Dani Alonso (SP), o impacto será enorme. "O governo do Estado de São Paulo está comprometido em entregar 200 mil unidades habitacionais, dentro do maior programa habitacional de todos os tempos. Não termos a cesta básica contemplada na Reforma Tributária comprometerá a meta do nosso governador e de muitos outros espalhados pelo País", avisa a deputada que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Cláudio Conz, secretário Nacional da Frente Parlamentar de Material de Construção em Brasília, alerta que é muito importante convencer os deputados sobre a legítima defesa dos interesses do setor. "Os legisladores, e também o nosso setor de matcon, precisam entender que a defesa legítima dos interesses da categoria é estratégica, já que o poder no Brasil mudou de mãos. O legislativo, seja Federal, Estadual ou Municipal, estará cada vez mais regulando as atividades da sociedade e o setor de material de construção está atrasado em relação a outros setores na realização desses trabalhos", alerta o executivo.
"Se não for mantido o conceito da cesta básica, através da sua inclusão no texto da Reforma Tributária, progressivamente os impostos IBS e CBS incidirão sobre esses produtos, aumentando a carga tributária" - Rodrigo Navarro
O presidente do Conselho da Anamaco, Cássio Tucunduva, também prepara ofício a ser enviado a cada um dos deputados - Joaquim Passarinho (PL-PA), Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE), Luiz Gastão (PSD-CE). As palavras da Anamaco, representando o varejo de material de construção e suas 150 mil lojas, serão enfáticas, segundo Tucunduva, ao solicitar a manutenção da atual redução de impostos sobre materiais básicos. "Sem essa isenção, o aumento dos custos será inevitável, pois produtos fundamentais para a construção passarão a sofrer a incidência do teto do novo indicador", explica ele. A Anamaco pretende listar e enumerar cada um dos itens que compõem a chamada cesta básica, para auxiliar os deputados na redação do texto.
Rodrigo Navarro, presidente executivo da Abramat, explica que a entidade se manifestou em audiência na Câmara dos Deputados, no grupo de trabalho 7, em 07 de março deste ano, pela manutenção da cesta básica, de forma a não criar nova taxação para estes produtos definidos como essenciais. "Idealmente o que pleiteamos é a não tributação desta cesta de produtos com IBS e CBS", diz Navarro.
"Sabemos que é uma batalha difícil, pois há muitos setores que desejam incluir produtos com insenções ou reduções e isso acaba afetando a alíquota geral/base", diz o presidente executivo, que alerta: "se não for mantido o conceito da cesta básica, através da sua inclusão no texto da Reforma Tributária, progressivamente os impostos IBS e CBS incidirão sobre esses produtos, aumentando a carga tributária".
"Os legisladores, e também o nosso setor de matcon, precisam entender que a defesa legítima dos interesses da categoria é estratégica, já que o poder no Brasil mudou de mãos" -
Cláudio Conz
Tucunduva é taxativo ao afirmar que manter a redução de impostos em materiais básicos da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeira produtiva, que é vital para o crescimento econômico do Brasil. "A manutenção da isenção tributária para alguns produtos essenciais é uma medida justa, necessária e estratégica para o Brasil", explica.
"A nossa cesta básica segue exatamente os mesmos preceitos da cesta básica de alimentos. Atende à premissa básica do ser humano que é viver, comer e morar. Não podemos, jamais, nos afastar da luta daquele cidadão, inserido entre os 6 milhões do déficit habitacional brasileiro, que batalha para ter a sua moradia e pelo menor custo possível", reforça.
Para falar sobre os impactos e desdobramentos do tema e explicar como será o andamento do assunto na Câmara dos Deputados, a Revista Anamaco entrevistou, com exclusividade, o deputado federal que está à frente da FMC.
Redação Revista Anamaco
* Entrevistas:
Beth Bridi
* Pesquisa:
Simone de Oliveira
Leia esta matéria completa na íntegra pelo link abaixo:
http://www.revistaanamaco.com.br/material-de-construcao-luta-pela-manutencao-da-cesta-basica
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A recente promulgação da
emenda constitucional 132
, que institui a
Reforma Tributária
, trouxe consigo um novo cenário para a cobrança e pagamento de tributos no Brasil. Embora a medida tenha sido saudada por sua promessa de simplificação, o setor de material de construção enfrenta um futuro incerto, temendo a perda de benefícios fiscais que poderiam impactar significativamente os custos para as camadas mais carentes da população. A construção civil, responsável por aproximadamente 10% do PIB nacional e por milhões de empregos, se vê ameaçada pela possível
exclusão da cesta básica de material de construção
da Reforma Tributária. A isenção atual, que reduz o preço de itens essenciais para obras populares, é crucial para manter acessíveis os custos de moradia para a população de baixa renda.
Após décadas de debates, a Reforma Tributária finalmente começou a tomar forma com a promulgação da emenda constitucional 132 no final do ano passado. Esta reforma, que visa unificar cinco tributos em dois novos impostos – a
Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS) e o
Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) –, promete simplificar o sistema tributário brasileiro sem aumentar a carga total de impostos. Contudo, o setor de construção civil, vital para a economia e para o desenvolvimento social do país, observa com preocupação as mudanças propostas.
A construção civil é um dos motores da economia brasileira, representando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. Esse setor, que se estende desde a produção de materiais até a execução de grandes obras, desempenha um papel fundamental na infraestrutura e no bem-estar social. Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida dependem do acesso a uma cesta de produtos para fornecer moradia a preços acessíveis às famílias de baixa renda.
Entretanto, a possível exclusão da cesta básica de material de construção da nova legislação tributária coloca em risco esses benefícios. A isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados
(IPI) hoje garante que itens essenciais para a construção, como cimento, areia, tijolos e tubos, sejam mais acessíveis, pelo seu cunho social. Sem esses incentivos, os custos de construção seriam consideravelmente mais elevados, impactando diretamente o preço final das moradias e, consequentemente, a capacidade das famílias mais vulneráveis de adquirir uma casa própria ou reformar e ampliar o imóvel da família.
Os riscos são ainda mais evidentes quando se consideram os impactos econômicos mais amplos. Estudos indicam que a tributação sobre material de construção poderia alcançar de
26,5% a 33%
. Isso não apenas encareceria as novas construções e reformas, mas também frearia a geração de empregos e o crescimento do PIB.
Diante desse cenário, entidades como a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (
Anamaco
), Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção (
Abramat
) e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção (
FMC
), que conta com 220 deputados federais, intensificam suas ações para convencer os deputados federais que neste momento estão debruçados para redigir o texto da regulamentação da Reforma, defendendo não apenas os interesses do setor, mas o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
"Não podemos, jamais, nos afastar da luta daquele cidadão, inserido entre os 6 milhões do déficit habitacional brasileiro, que batalha para ter a sua moradia e pelo menor custo possível" -
Cássio Tucunduva
Conquistada após muita luta de entidades do setor, o temor é que o fim do benefício resulte em uma carga tributária excessiva sobre um segmento que, comprovadamente, é o propulsor da economia. Caso isso aconteça, estudos apontam que a tributação do setor poderá chegar a 33%.
A cesta básica é parte da Lei nº 12.844/2013, regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, mas antes disso o setor já vinha sendo beneficiado com alíquotas reduzidas e regimes especiais. Em 2006, por meio do Decreto No. 5.697, de 07 de fevereiro, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a redução do IPI para 41 itens, que tiveram a alíquota reduzida ou zerada. Com o passar dos anos, a medida foi tendo os prazos estendidos e a lista modificada.
Em ofício encaminhado Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária - PLP 68 de 2024, o deputado Federal Capitão Augusto, presidente da FMC, pede a manutenção da cesta básica, conforme a Lei vigente. No documento, ele reforça que a construção civil é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, que gera milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta uma extensa cadeia produtiva, que vai desde a extração de matérias-primas até a entrega de imóveis prontos para uso. Na sua análise, manter a redução de impostos em material básico da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeia produtiva, que é vital para o crescimento econômico do Brasil.
Segundo a deputada Estadual, Dani Alonso (SP), o impacto será enorme. "O governo do Estado de São Paulo está comprometido em entregar 200 mil unidades habitacionais, dentro do maior programa habitacional de todos os tempos. Não termos a cesta básica contemplada na Reforma Tributária comprometerá a meta do nosso governador e de muitos outros espalhados pelo País", avisa a deputada que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Cláudio Conz, secretário Nacional da Frente Parlamentar de Material de Construção em Brasília, alerta que é muito importante convencer os deputados sobre a legítima defesa dos interesses do setor. "Os legisladores, e também o nosso setor de matcon, precisam entender que a defesa legítima dos interesses da categoria é estratégica, já que o poder no Brasil mudou de mãos. O legislativo, seja Federal, Estadual ou Municipal, estará cada vez mais regulando as atividades da sociedade e o setor de material de construção está atrasado em relação a outros setores na realização desses trabalhos", alerta o executivo.
"Se não for mantido o conceito da cesta básica, através da sua inclusão no texto da Reforma Tributária, progressivamente os impostos IBS e CBS incidirão sobre esses produtos, aumentando a carga tributária" - Rodrigo Navarro
O presidente do Conselho da Anamaco, Cássio Tucunduva, também prepara ofício a ser enviado a cada um dos deputados - Joaquim Passarinho (PL-PA), Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE), Luiz Gastão (PSD-CE). As palavras da Anamaco, representando o varejo de material de construção e suas 150 mil lojas, serão enfáticas, segundo Tucunduva, ao solicitar a manutenção da atual redução de impostos sobre materiais básicos. "Sem essa isenção, o aumento dos custos será inevitável, pois produtos fundamentais para a construção passarão a sofrer a incidência do teto do novo indicador", explica ele. A Anamaco pretende listar e enumerar cada um dos itens que compõem a chamada cesta básica, para auxiliar os deputados na redação do texto.
Rodrigo Navarro, presidente executivo da Abramat, explica que a entidade se manifestou em audiência na Câmara dos Deputados, no grupo de trabalho 7, em 07 de março deste ano, pela manutenção da cesta básica, de forma a não criar nova taxação para estes produtos definidos como essenciais. "Idealmente o que pleiteamos é a não tributação desta cesta de produtos com IBS e CBS", diz Navarro.
"Sabemos que é uma batalha difícil, pois há muitos setores que desejam incluir produtos com insenções ou reduções e isso acaba afetando a alíquota geral/base", diz o presidente executivo, que alerta: "se não for mantido o conceito da cesta básica, através da sua inclusão no texto da Reforma Tributária, progressivamente os impostos IBS e CBS incidirão sobre esses produtos, aumentando a carga tributária".
"Os legisladores, e também o nosso setor de matcon, precisam entender que a defesa legítima dos interesses da categoria é estratégica, já que o poder no Brasil mudou de mãos" -
Cláudio Conz
Tucunduva é taxativo ao afirmar que manter a redução de impostos em materiais básicos da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeira produtiva, que é vital para o crescimento econômico do Brasil. "A manutenção da isenção tributária para alguns produtos essenciais é uma medida justa, necessária e estratégica para o Brasil", explica.
"A nossa cesta básica segue exatamente os mesmos preceitos da cesta básica de alimentos. Atende à premissa básica do ser humano que é viver, comer e morar. Não podemos, jamais, nos afastar da luta daquele cidadão, inserido entre os 6 milhões do déficit habitacional brasileiro, que batalha para ter a sua moradia e pelo menor custo possível", reforça.
Para falar sobre os impactos e desdobramentos do tema e explicar como será o andamento do assunto na Câmara dos Deputados, a Revista Anamaco entrevistou, com exclusividade, o deputado federal que está à frente da FMC.
Redação Revista Anamaco
* Entrevistas:
Beth Bridi
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Simone de Oliveira
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